Aviso legal, Privacidade e Cookies

1. Identificação do titular

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI), informa-se que o sítio web https://ecoportatil.pt/ e o portal de suporte são da titularidade de:

Titular: PortatilEco España S.L.U.
Nome comercial: Ecoportatil
NIF: B05484332
Sede social: C/ Cuevas del Becerro, 15, 29006 Málaga, Espanha
Dados de registo: Inscrita no Registo Comercial (Registro Mercantil) de Málaga, no tomo 6.036, fólio 204, folha MA-161.131, inscrição 1.ª.
Correio eletrónico: hola@ecoportatil.es
Telefone: +34 951 20 47 46

2. Objeto e âmbito de aplicação

O presente documento regula o acesso, a navegação e a utilização do sítio web da Ecoportatil, bem como o tratamento dos dados pessoais e a utilização de cookies e tecnologias semelhantes.

O acesso ao sítio web confere a condição de utilizador e implica a aceitação das condições previstas no presente documento. Caso o utilizador não concorde com as mesmas, deverá abster-se de utilizar o sítio web.

As condições aplicáveis à compra de produtos, aos envios, aos pagamentos, à livre resolução, às devoluções e às garantias constam das Condições de Venda da Ecoportatil.

3. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o sítio web, os seus conteúdos e serviços de forma lícita, responsável e de acordo com a boa-fé.

É proibido:

• Utilizar o sítio web para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários aos direitos de terceiros.

• Introduzir vírus, programas maliciosos ou qualquer elemento suscetível de danificar os sistemas da Ecoportatil ou de terceiros.

• Tentar aceder sem autorização a contas, sistemas, bases de dados ou áreas restritas.

• Realizar atividades suscetíveis de sobrecarregar, deteriorar ou impedir o normal funcionamento do sítio web.

• Utilizar identidades falsas ou dados de terceiros sem autorização.

• Reproduzir ou explorar os conteúdos do sítio web sem a devida autorização.

A Ecoportatil poderá limitar ou suspender o acesso ao sítio web quando detete uma utilização fraudulenta, abusiva, contrária às presentes condições ou potencialmente prejudicial para a segurança dos seus sistemas ou de terceiros.

4. Propriedade intelectual e industrial

Os textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas, nomes comerciais, desenhos, vídeos, gráficos, estrutura, código e demais conteúdos do sítio web pertencem à Ecoportatil ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.

Estes conteúdos encontram-se protegidos pela legislação em matéria de propriedade intelectual e industrial. É proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação ao público, transformação ou exploração sem autorização expressa, salvo nos casos permitidos pela legislação em vigor.

A consulta e a navegação no sítio web não implicam a cessão de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial ao utilizador.

5. Responsabilidade e disponibilidade

A Ecoportatil empenha-se em manter atualizada a informação publicada e em assegurar o correto funcionamento do sítio web. Não obstante, não pode garantir a ausência absoluta de erros, interrupções, incidentes técnicos ou conteúdos introduzidos por terceiros.

A Ecoportatil não será responsável pelos danos decorrentes de:

• Interrupções temporárias ou falhas técnicas alheias ao seu controlo.

• Utilização incorreta do sítio web por parte do utilizador.

• Programas maliciosos introduzidos por terceiros.

• Ligações ou conteúdos pertencentes a páginas externas.

• Decisões tomadas exclusivamente com base em informação geral publicada no sítio web.

A Ecoportatil poderá modificar, suspender ou retirar temporariamente conteúdos ou funcionalidades sempre que tal seja necessário por motivos de manutenção, segurança, atualização ou alterações no serviço.

6. Ligações externas

O sítio web pode conter ligações para páginas ou serviços de terceiros. Estas ligações são disponibilizadas para complementar a informação ou permitir o acesso a serviços relacionados.

A Ecoportatil não controla necessariamente as páginas externas nem é responsável pelos respetivos conteúdos, disponibilidade, segurança ou políticas de privacidade. O utilizador deverá consultar as condições e políticas do terceiro antes de utilizar os seus serviços.

7. Política de privacidade

7.1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

PortatilEco España S.L.U.
NIF: B05484332
Morada: C/ Cuevas del Becerro, 15, 29006 Málaga, Espanha
Correio eletrónico: hola@ecoportatil.es

A Ecoportatil tratará os dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD), a Lei espanhola 34/2002 (LSSI) e demais legislação aplicável.

7.2. Dados pessoais tratados

Em função da relação mantida com a Ecoportatil, poderão ser tratadas as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome, apelidos, DNI, NIE, NIF ou documento equivalente, quando necessário.

• Dados de contacto: morada, telefone e correio eletrónico.

• Dados de faturação e de envio.

• Dados de encomendas, produtos adquiridos, devoluções e garantias.

• Dados da conta de utilizador.

• Comunicações mantidas por correio eletrónico, telefone, formulários, chat ou WhatsApp.

• Informação facultada em incidências, reparações ou pedidos de assistência.

• Fotografias, vídeos, documentos e números de série fornecidos durante uma incidência.

• Dados necessários para processar pagamentos, sem que a Ecoportatil armazene os dados completos dos cartões bancários quando o pagamento seja gerido através de uma plataforma de pagamento externa.

• Dados técnicos e de navegação, como o endereço IP, o tipo de dispositivo, o navegador, identificadores técnicos e registos de acesso.

• Dados necessários para prevenir e analisar operações fraudulentas.

• Informação fornecida ao participar em promoções, sorteios ou avaliações.

A simples navegação no sítio web não obriga à disponibilização de dados de identificação, sem prejuízo da informação técnica tratada através de cookies, registos de segurança e tecnologias semelhantes.

7.3. Registo e conta de utilizador

Finalidade: criar e manter a conta do cliente, permitir o acesso à área pessoal e gerir moradas, encomendas, faturas, pedidos de informação e incidências.

Fundamento jurídico: execução da relação contratual ou aplicação de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

Conservação: enquanto a conta se mantiver ativa. Quando for solicitado o seu cancelamento, os dados necessários ficarão bloqueados durante os prazos legais aplicáveis.

7.4. Realização e processamento de encomendas

Finalidade: gerir a compra, o pagamento, a faturação, a preparação, o envio, a entrega, as devoluções, a livre resolução, as garantias e o serviço pós-venda.

Fundamento jurídico: execução do contrato de compra e venda (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e cumprimento de obrigações legais em matéria fiscal, contabilística e de defesa do consumidor (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).

Conservação: durante a relação contratual e, posteriormente, em regime de bloqueio, durante os prazos legais aplicáveis em matéria fiscal, contabilística, contratual, de garantias e de responsabilidades.

7.5. Entrega e verificação do destinatário

As empresas transportadoras poderão tratar os dados de identificação e de contacto necessários para efetuar a entrega.

Quando necessário para evitar erros ou fraudes, o transportador poderá solicitar a exibição de um documento de identificação para confirmar que a entrega é efetuada à pessoa autorizada. A conservação ou captura do documento só poderá ser realizada quando for necessária, estiver legalmente justificada e o titular dos dados tiver sido previamente informado.

Quando o levantamento for efetuado por uma pessoa diferente do comprador, poderão ser tratados os dados necessários para verificar a respetiva autorização.

Fundamento jurídico: execução do contrato e interesse legítimo da Ecoportatil e do cliente em garantir uma entrega segura (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD).

7.6. Notificações sobre encomendas

A Ecoportatil poderá utilizar o correio eletrónico, o telefone ou o WhatsApp para informar sobre a confirmação, a preparação, o envio, a entrega ou eventuais incidências relacionadas com uma encomenda.

Estas comunicações são necessárias para a execução do contrato e não têm caráter publicitário.

Fundamento jurídico: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

7.7. Formulários de contacto e pedidos de informação

Finalidade: responder a consultas, pedidos de informação, pedidos de orçamento, dúvidas sobre produtos ou qualquer comunicação enviada pelo titular dos dados.

Fundamento jurídico: consentimento, quando se trate de uma consulta geral, ou aplicação de diligências pré-contratuais, quando esteja relacionada com uma eventual compra (art. 6.º, n.º 1, alíneas a) e b), do RGPD).

Conservação: durante o tempo necessário para responder à consulta e, posteriormente, durante os prazos necessários para fazer face a eventuais responsabilidades.

7.8. Incidências, garantias, devoluções e suporte através do Odoo

Os pedidos de garantia, reparação, devolução, livre resolução ou assistência pós-venda podem ser geridos através do portal de suporte da Ecoportatil.

Este portal utiliza a plataforma Odoo para identificar o cliente, associar o pedido à respetiva encomenda, gerir a incidência, trocar mensagens e documentos, acompanhar o processo e comunicar a sua resolução.

Os dados tratados podem incluir:

• Dados de identificação e de contacto.

• Informação da encomenda e do produto.

• Número de série do dispositivo.

• Descrição da incidência.

• Fotografias, vídeos e documentos fornecidos.

• Moradas de recolha e de entrega.

• Comunicações mantidas durante a tramitação.

• Informação sobre reparações, substituições, devoluções ou reembolsos.

Fundamento jurídico: execução do contrato e cumprimento das obrigações legais relacionadas com garantias, livre resolução e direitos dos consumidores (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD).

Conservação: durante o tempo necessário para tramitar a incidência e, posteriormente, em regime de bloqueio, durante os prazos legais aplicáveis a garantias, responsabilidades e eventuais reclamações.

7.9. Reparações e assistência técnica

Quando um produto necessitar de uma revisão, reparação ou intervenção técnica, os dados estritamente necessários poderão ser comunicados a serviços de assistência técnica, fabricantes, fornecedores ou empresas transportadoras.

Fundamento jurídico: execução do contrato e cumprimento das obrigações legais relativas a garantias (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD).

7.10. Comunicações comerciais e boletins informativos

A Ecoportatil poderá enviar informação sobre produtos recondicionados, ofertas, campanhas e serviços relacionados com a sua atividade.

Pessoas que ainda não são clientes

As comunicações comerciais só serão enviadas quando a pessoa tiver prestado o seu consentimento através de uma caixa de seleção ou de um formulário.

Fundamento jurídico: consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD).

Clientes da Ecoportatil

A Ecoportatil poderá enviar informação comercial sobre produtos ou serviços semelhantes aos contratados, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, da LSSI.

O titular dos dados poderá opor-se a qualquer momento através da ligação para cancelar a subscrição incluída em cada comunicação ou escrevendo para hola@ecoportatil.es.

Para gerir os envios, poderão ser utilizadas plataformas especializadas, como a Brevo, que atuarão como subcontratantes.

Conservação: até à retirada do consentimento ou ao exercício do direito de oposição, sem prejuízo da conservação da informação mínima necessária para comprovar o cancelamento da subscrição.

7.11. Chat e WhatsApp

Finalidade: responder a questões sobre produtos, encomendas, incidências ou suporte.

Fundamento jurídico: consentimento, diligências pré-contratuais ou execução do contrato, consoante o conteúdo da consulta (art. 6.º, n.º 1, alíneas a) e b), do RGPD).

Quando for utilizado o WhatsApp, o tratamento estará igualmente sujeito às condições e políticas de privacidade do respetivo fornecedor.

7.12. Opiniões e avaliações

Finalidade: gerir e publicar avaliações sobre produtos ou sobre o serviço prestado.

Fundamento jurídico: consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD).

O utilizador poderá utilizar um pseudónimo e solicitar a remoção da sua avaliação. Quando uma publicação possa constituir abuso, fraude ou conteúdo ilícito, poderão ser conservados os dados necessários durante a investigação e os prazos de prescrição aplicáveis.

7.13. Sorteios e promoções

Finalidade: gerir a participação, verificar o cumprimento do regulamento, selecionar e contactar os vencedores e cumprir as obrigações legais associadas.

Fundamento jurídico: execução da relação decorrente da participação e cumprimento do regulamento da promoção (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

Conservação: durante a promoção e, posteriormente, durante os prazos fiscais ou legais aplicáveis.

7.14. Serviços logísticos para terceiros

Quando a Ecoportatil prestar serviços de armazenamento, preparação ou envio de encomendas por conta de outros vendedores, poderá atuar como subcontratante, seguindo as instruções do vendedor responsável pelo tratamento dos dados.

Os dados serão utilizados exclusivamente para prestar o serviço logístico e dar resposta às incidências relacionadas.

7.15. Prevenção da fraude e segurança

A Ecoportatil poderá tratar dados de identificação, informação de encomendas, meios de pagamento, endereços IP, moradas de entrega, dispositivos e padrões de comportamento para detetar operações anómalas, usurpações de identidade, pagamentos fraudulentos ou abusos relacionados com encomendas e devoluções.

Fundamento jurídico: interesse legítimo da Ecoportatil, dos seus clientes e dos prestadores de serviços de pagamento em prevenir a fraude e proteger a segurança das operações (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

Os dados poderão ser comunicados a instituições bancárias, plataformas de pagamento, companhias de seguros, forças e serviços de segurança, tribunais ou autoridades competentes, quando exista um fundamento jurídico que o permita.

A aplicação de medidas antifraude não implicará necessariamente a adoção de decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos para o titular dos dados. Quando uma operação exigir verificações adicionais, poderá ser revista por pessoal autorizado.

7.16. Segurança dos produtos

Quando uma autoridade, um fabricante ou um cliente comunicar um possível problema de segurança relacionado com um produto, a Ecoportatil poderá tratar os dados necessários para investigar o caso, contactar as pessoas afetadas e cumprir as suas obrigações legais.

Fundamento jurídico: cumprimento de obrigações legais em matéria de segurança dos produtos (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).

7.17. Destinatários dos dados

Os dados poderão ser comunicados ou disponibilizados a:

• Instituições bancárias e plataformas de pagamento.

• Empresas de transporte, logística e recolha.

• Serviços de assistência técnica, fabricantes, distribuidores ou grossistas.

• Prestadores de serviços de alojamento, manutenção, cibersegurança e serviços informáticos.

• Fornecedores de plataformas de gestão empresarial e de suporte, incluindo a plataforma Odoo.

• Fornecedores de comércio eletrónico e de gestão da loja, incluindo a plataforma PrestaShop.

• Plataformas de correio eletrónico e de comunicações, como a Brevo.

• Prestadores de serviços de atendimento por chat ou mensagens.

• Plataformas de gestão do consentimento e de cookies.

• Consultores fiscais, contabilísticos e jurídicos, e seguradoras.

• Administrações públicas, organismos de defesa do consumidor e autoridades tributárias.

• Forças e serviços de segurança, juízos e tribunais, quando legalmente exigível.

Estes prestadores tratarão apenas os dados necessários para prestar os seus serviços e, quando aplicável, atuarão como subcontratantes sujeitos às instruções da Ecoportatil.

7.18. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de serviços tecnológicos, de comunicações, de análise, de publicidade, de pagamentos ou de suporte podem encontrar-se fora do Espaço Económico Europeu ou tratar dados a partir de países terceiros.

Quando ocorrer uma transferência internacional, a Ecoportatil verificará que é aplicado algum dos mecanismos admitidos pelo RGPD, tais como:

• Uma decisão de adequação da Comissão Europeia.

• O Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando o fornecedor a ele tenha aderido.

• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

• Outro mecanismo válido nos termos dos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

O titular dos dados pode solicitar informação adicional escrevendo para hola@ecoportatil.es.

7.19. Direitos dos titulares dos dados

Qualquer pessoa pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso: saber que dados pessoais estão a ser tratados.

• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.

• Apagamento: solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável.

• Oposição: opor-se a determinados tratamentos.

• Limitação: solicitar a limitação temporária do tratamento.

• Portabilidade: receber os dados num formato estruturado e de uso corrente.

• Retirada do consentimento: retirar, a qualquer momento, um consentimento previamente prestado.

• Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas: quando se verifiquem os requisitos legalmente previstos.

Estes direitos podem ser exercidos escrevendo para:

Correio eletrónico: hola@ecoportatil.es
Assunto: Proteção de dados

O pedido deverá incluir a informação necessária para identificar o requerente e especificar o direito que pretende exercer. Só quando existam dúvidas razoáveis quanto à sua identidade poderá ser solicitada informação adicional ou um documento de identificação.

O titular dos dados pode igualmente apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD):

https://www.aepd.es/

7.20. Contacto em matéria de proteção de dados

A Ecoportatil disponibilizou o endereço hola@ecoportatil.es para responder a questões sobre privacidade, exercício de direitos e segurança da informação.

Este endereço de contacto não implica que a Ecoportatil tenha designado formalmente um encarregado da proteção de dados, salvo se essa designação for comunicada expressamente.

7.21. Dados de menores

A Ecoportatil não dirige os seus serviços especificamente a menores de 14 anos nem recolhe conscientemente os seus dados sem a devida autorização.

Caso se detete que foram recolhidos dados de um menor sem fundamento jurídico suficiente, serão adotadas as medidas necessárias para os eliminar.

7.22. Redes sociais

A Ecoportatil pode dispor de perfis no Facebook, no Instagram, no YouTube, no TikTok e noutras redes sociais.

O tratamento realizado diretamente por cada plataforma estará sujeito às respetivas condições e políticas de privacidade. A informação publicada pelo utilizador em espaços públicos poderá ser visível para outros utilizadores.

7.23. Segurança e confidencialidade

A Ecoportatil adotará medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição.

O pessoal e os fornecedores que acedam a dados pessoais estarão sujeitos a obrigações de confidencialidade.

8. Política de cookies

Os sítios web da Ecoportatil utilizam cookies e tecnologias semelhantes para manter a sessão e o carrinho, proteger os formulários contra acessos automatizados, medir a utilização do sítio web e gerir a publicidade das suas campanhas.

A informação detalhada — que cookies são utilizados, quem os gere, com que finalidade, qual a sua duração, como prestar ou retirar o consentimento e como bloqueá-los ou eliminá-los a partir do navegador — consta de um documento autónomo:

Política de cookies da Ecoportatil

A escolha relativa aos cookies pode ser alterada ou retirada a qualquer momento através do botão «Configurar cookies», disponível de forma permanente no sítio web.

9. Alterações do documento

A Ecoportatil poderá alterar o presente Aviso legal e Política de privacidade, bem como a Política de cookies, sempre que ocorram alterações normativas, técnicas, organizativas ou relacionadas com os serviços prestados.

A versão em vigor será a publicada no sítio web e indicará a data da sua última atualização.

Última atualização: 23 de agosto de 2026