Condições de venda

Condições de venda

Ecoportatil (PortatilEco España S.L.)
CIF: B05484332
Morada: C/ San Millán nº 27, 29013 Málaga, Espanha
Telefone: 951 20 47 46
Correio eletrónico: informacion@ecoportatil.es
Site: https://ecoportatil.es
Última atualização: 4 de novembro de 2025

1. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda regulam as compras realizadas no site https://ecoportatil.es, propriedade de PortatilEco España S.L., por consumidores e utilizadores com morada em Espanha.

Ao concluir o processo de compra e assinalar a caixa de aceitação, o cliente declara ter lido e aceite estas condições, bem como o aviso legal e a política de privacidade.

2. Idioma e arquivo do contrato

As operações de compra e venda são formalizadas em castelhano. A encomenda e as condições aplicáveis são armazenadas eletronicamente na conta do cliente (área privada), a partir da qual poderá consultar o histórico e descarregar as suas faturas.

3. Como comprar?

Comprar em Ecoportatil.es é simples: o cliente seleciona os produtos, adiciona-os ao carrinho e processa a encomenda escolhendo o método de envio e a forma de pagamento. Para finalizar a compra é necessário registar-se como cliente.

4. Formas de pagamento

A Ecoportatil disponibiliza ao cliente os seguintes métodos de pagamento seguros:

  • Cartão de crédito ou débito através de gateway seguro (Redsys).
  • PayPal.
  • Transferência bancária / Bizum.
  • Pagamento financiado com SeQura em prestações.
  • Amazon Pay.

A Ecoportatil nunca solicitará dados de cartão ou credenciais por telefone ou correio eletrónico. Em caso de dúvida, contacte sempre o serviço de apoio ao cliente.

5. Envios

5.1. Envios para a Península e Baleares

Para envios para a Península e Baleares estarão disponíveis, consoante a morada e o momento, os seguintes métodos de transporte:

  • GLS (72 h)
  • Correos entrega em agência (72 h)
  • GLS Premium (24/48 h)
  • Levantamento na loja (Málaga)

As encomendas realizadas após as 12:00 h podem ser processadas no dia útil seguinte. Os equipamentos que incluam expansões, instalações de software ou personalizações podem exigir mais tempo de preparação e não é garantida a entrega em 24 h.

5.2. Envios fora da Península e Baleares

Para envios para:

  • Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha
  • União Europeia
  • Envios internacionais (resto do mundo)

O sistema mostrará as opções disponíveis e o custo no momento da compra. As despesas aduaneiras, impostos locais ou de importação que possam ser gerados no país ou zona de destino serão da responsabilidade do cliente.

6. Disponibilidade e erros de stock

Todos os produtos apresentados no site estão sujeitos a disponibilidade. Se após a compra não houver stock, a Ecoportatil contactará o cliente para oferecer:

  • um produto alternativo equivalente, ou
  • o reembolso integral do montante pago.

Se for detetado um erro manifesto de preço ou descrição, a Ecoportatil poderá anular a encomenda antes do envio e informar o cliente.

7. Direito de cancelamento por fraude ou uso indevido

A Ecoportatil reserva-se o direito de anular encomendas ou suspender contas quando existam indícios razoáveis de:

  • utilização de dados falsos ou incompletos;
  • pagamentos não autorizados ou suspeitos;
  • padrões de fraude, devoluções abusivas ou tentativas reiteradas de compra com dados inconsistentes.

Esta medida tem como objetivo proteger o comprador e a Ecoportatil.

8. Levantamento na loja (Málaga)

As encomendas com levantamento na loja poderão ser levantadas quando a Ecoportatil o confirmar por correio eletrónico ou telefone. O cliente disporá de 7 dias naturais para o levantar. Se não for levantado no prazo indicado, a Ecoportatil poderá anular a encomenda e devolver o montante.

9. Garantia

9.1. Duração e âmbito

Todos os produtos comercializados pela Ecoportatil, independentemente do seu grau estético ou estado (novo, KM0 ou recondicionado), contam com uma garantia de 2 anos a partir da data de entrega, em conformidade com o Real Decreto Legislativo 1/2007.

Todos os equipamentos provêm de lotes, liquidações, exposições, encerramentos de empresa ou excedentes de stock, e foram verificados através de um exaustivo processo técnico antes da sua venda.

Em alguns casos, as embalagens originais podem apresentar ligeiras marcas de manuseamento ou armazenamento devido à sua proveniência, sem que isso afete o estado, a funcionalidade ou a cobertura da garantia.

A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabrico ou falhas de hardware não provocadas pelo utilizador, excluindo o desgaste natural ou o uso indevido do equipamento.

9.2. Gestão e custos

Quando a ocorrência estiver coberta pela garantia, a Ecoportatil assumirá os custos de recolha e devolução do equipamento. Se após o diagnóstico se determinar que o dano não está coberto pela garantia (por exemplo, quebras, líquidos, software danificado…), será emitido um orçamento e o cliente assumirá os custos de transporte.

9.3. Exclusões de garantia

Não ficam cobertos pela garantia:

  • danos causados por pancadas, quedas, líquidos ou humidade;
  • manipulação não autorizada, quebra de selos ou abertura do equipamento sem permissão;
  • erros de software, vírus, malware ou sistemas operativos danificados;
  • desgaste estético próprio do uso (plásticos, carcaças, pintura, etc.);
  • instalações ou expansões realizadas pelo cliente sem autorização.

9.4. Baterias

As baterias são um componente natural de desgaste. A Ecoportatil garante uma autonomia mínima de 2 horas em condições normais de utilização no momento da venda, embora em 99% dos casos a duração real seja superior, podendo atingir entre 3 e 6 horas dependendo do modelo, nível de brilho, aplicações abertas, tipo de processador, gráfica e demais características técnicas do equipamento.

Esta autonomia mínima de 2 horas é estabelecida como referência técnica e compromisso legal mínimo, garantindo que o equipamento cumpra uma utilização padrão adequada após o seu recondicionamento.

Além disso, as baterias dispõem de uma garantia de 1 ano, limitada exclusivamente a cobrir defeitos de fabrico ou o não funcionamento da mesma. Esta garantia não cobre a perda de capacidade, duração ou autonomia derivada do desgaste natural pelo uso, uma vez que se considera um comportamento normal do componente.

9.5. Garantias não cobertas e reparações externas

Nos casos em que a reparação não esteja coberta pela garantia, ou se trate de uma reparação externa aceite pelo cliente, uma vez concluído o serviço o cliente será notificado para levantar o equipamento.

O prazo máximo para o levantamento será de 14 dias naturais a contar da comunicação. Decorrido esse prazo sem resposta, o equipamento poderá ser considerado abandonado e a Ecoportatil tratá-lo-á como resíduo eletrónico (REEE), sem direito a reclamação posterior.

9.6. Perda da garantia

A garantia ficará sem efeito se:

  • forem removidos ou danificados os selos de garantia;
  • o produto apresentar manipulações não autorizadas;
  • forem substituídas peças originais sem autorização da Ecoportatil;
  • não for utilizado o canal indicado para processar a garantia.

10. Devoluções e direito de livre resolução

10.1. Prazo geral

O cliente dispõe de 30 dias naturais a contar da receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução. O cliente assumirá os custos de devolução. Os custos de envio originais não serão reembolsados. O reembolso será efetuado após a receção e verificação do produto, num prazo máximo de 30 dias.

10.2. Extensão de campanha

Para encomendas realizadas a partir de 4 de novembro de 2025, o prazo de livre resolução é alargado até 31 de janeiro de 2026, mantendo-se o restante das condições de devolução.

10.3. Condições do produto devolvido

O equipamento deverá ser devolvido em condições semelhantes às da entrega, restaurado para valores de fábrica, sem contas associadas nem palavras-passe de utilizador. É admitida uma utilização mínima para testar o equipamento; se for detetado um desgaste superior ao razoável, a Ecoportatil poderá aplicar uma depreciação.

10.4. Exclusões

  • produtos personalizados ou configurados expressamente para o cliente (expansões de RAM, SSD, instalação de software, vinis ou outros acrescentos à medida);
  • produtos selados de uso pessoal ou higiénico uma vez abertos;
  • licenças ou software já ativados;
  • equipamentos que sejam devolvidos com bloqueios, contas de utilizador ou sistemas não restaurados.

11. Classificação dos equipamentos Ecoportatil

Novo: sem uso, com embalagem original, proveniente de liquidações. Garantia de 2 anos.

KM0 com caixa: provenientes de liquidações ou exposição, sem uso aparente. Garantia de 2 anos.

Grau A+: marcas muito ligeiras, esteticamente muito cuidado. Garantia de 2 anos.

Grau A: bom estado geral com pequenas marcas de uso. Garantia de 2 anos.

OUTLET: equipamentos com alguma tara ou defeito estético/funcional descrito na ficha, a preço reduzido. Garantia de 2 anos.

12. REEE (Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos)

A Ecoportatil cumpre a normativa REEE. O cliente poderá solicitar a recolha de um equipamento equivalente para a sua correta gestão ambiental.

13. Estado do envio e reclamações

Recomenda-se verificar a embalagem no momento da entrega. Se se notar dano externo ou manipulação, deve ficar registado na guia do transportador ou a encomenda deve ser recusada.

As reclamações por danos de transporte deverão ser comunicadas à Ecoportatil num prazo máximo de 24 horas a contar da entrega. Após esse prazo não será possível reclamar danos de transporte.

14. Impostos

Os preços apresentados no site incluem o IVA em vigor em Espanha. Os envios para as Canárias, Ceuta, Melilha ou para fora da UE podem gerar despesas aduaneiras ou impostos locais que serão assumidos pelo cliente.

15. Apoio ao cliente

16. Legislação e foro aplicável

As presentes condições regem-se pela legislação espanhola em vigor. Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos Tribunais de Málaga, salvo se a legislação de consumo estabelecer outro foro imperativo.

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